Concept information
Preferred term
TRF
Type
-
owl:NamedIndividual
Definition
- Os TRFs instalarão a Justiça itinerante, com a realização de audiências e demais funções da atividade jurisdicional, nos limites territoriais da respectiva jurisdição, servindo-se de equipamentos públicos e comunitários. Poderão também funcionar descentralizadamente, constituindo Câmaras regionais, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à Justiça em todas as fases do processo. (Fonte: DIREITONET. Dicionário jurídico. [S.l: s.n.], 07 jan. 2014. Disponível em: <https://www.direitonet.com.br/dicionario/exibir/1269/Tribunal-Regional-Federal-TRF>. Acesso em: 11 fev. 2020.).
Broader concept
Scope note
- Criado na Constituição Federal de 1988, art. 108
memberOf
URI
http://voccade/vce/trf
{{label}}
{{#each values }} {{! loop through ConceptPropertyValue objects }}
{{#if prefLabel }}
{{/if}}
{{/each}}
{{#if notation }}{{ notation }} {{/if}}{{ prefLabel }}
{{#ifDifferentLabelLang lang }} ({{ lang }}){{/ifDifferentLabelLang}}
{{#if vocabName }}
{{ vocabName }}
{{/if}}