Concept information
Preferred term
Usufruto
Type
-
owl:NamedIndividual
Definition
-
Direito real conferido a alguém de retirar, temporariamente, de coisa alheia os frutos e utilidades que ela produz sem alterar-lhe a substância. (Fonte: BRASIL. Supremo Tribunal de Justiça. Vocabulário jurídico. Disponível em:
Broader concept
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URI
http://voccade/vce/usufruto
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