Concept information
Preferred term
Vale cultura
Type
-
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Definition
- Instituido no âmbito da Lei nº 12.761, de 27 de dezembro de 2012. É de caráter pessoal e intransferível, válido em todo o território nacional, para acesso e fruição de produtos e serviços culturais, no âmbito do Programa de Cultura do Trabalhador. Confeccionado e comercializado por empresas operadoras e disponibilizado aos usuários pelas empresas beneficiárias para ser utilizado nas empresas recebedoras. (Fonte: Brasil. Lei nº 12.761, de 27 de dezembro de 2012. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/Lei/L12761.htm> Acesso em: 14 abr 2015).
memberOf
URI
http://voccade/vce/valeCultura
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