Concept information
Preferred term
Valor jurídico
Type
-
owl:NamedIndividual
Scope note
- Força ou propriedade que tem um ato jurídico de produzir determinado efeito, tal como o valor da escritura ou do casamento. (Fonte: ENCICLOPÉDIA JURÍDICA. Enciclopédia jurídica. [S.l.: s.n.], 2020. Disponível em: <http://www.enciclopedia-juridica.com/pt/d/valor-jur%C3%8Ddico/valor-jur%C3%8Ddico.htm#:~:text=For%C3%A7a%20ou%20propriedade%20que%20tem,da%20escritura%20ou%20do%20casamento.>. Acesso em: 13 out. 2020).
memberOf
URI
http://voccade/vce/valorJuridico
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