Concept information
Preferred term
Vínculo empregatício
Type
-
owl:NamedIndividual
Broader concept
Scope note
- A relação de emprego ou vínculo empregatício ocorre quando estão presentes os requisitos constantes nos artigos 2º e 3º da CLT, sendo eles: não eventualidade, subordinação, onerosidade, pessoalidade e alteridade. Ou seja, quando há a prestação de serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. Destaca-se que a prestação de serviços tem que ser intuitu personae, ou seja, apenas aquela pessoa pode fazer, sendo a mesma insubstituível para aquela tarefa. Quando é configurado o vínculo de emprego o empregado e o empregador fazem jus a uma série de direitos e deveres.
Belongs to group
URI
http://voccade/vce/vinculoEmpregaticio
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