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Vocabulário Integrado

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Concept information

Presidência do Cade > Assessoria Internacional

Preferred term

Assessoria Internacional  

Type

  • owl:NamedIndividual

Definition

  • A Assessoria Internacional (Asint) é um órgão de assistência direta e imediata ao Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que compõe a Presidência do Cade. À Asint compete: I - assistir o Presidente do Cade nos assuntos relacionados à interface internacional do Cade; II - colaborar de forma a viabilizar a incorporação de mecanismos de prevenção e combate às práticas anticoncorrenciais internacionais adequados à realidade brasileira; e III - contribuir de forma a promover a cooperação internacional com autoridades estrangeiras de defesa da concorrência.

Broader concept

Related concepts

Entry terms

  • Assint

Creator

  • Projeto Cade: Frente de ontologia

definition source

  • BRASIL. Decreto nº 11.222, de 05 de outubro de 2022. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. Brasília, DF: Presidência da República, 2022. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/decreto/d11222.htm. Acesso em: 01 ago. 2023.
  • CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. Regimento Interno do Cade. 5. ed. Brasília: Cade, 2021. 66 p. Disponível em: https://cdn.cade.gov.br/Portal/centrais-de-conteudo/regimento-interno/Regimento-interno-Cade-versao-05-2021.pdf. Acesso em: 09 set. 2023.

memberOf

URI

http://voccade/assessoriaInternacional

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RDF/XML TURTLE JSON-LD last modified 18/09/2023