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Vocabulário Integrado

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Concept information

Acordo (DEFESA DA CONCORRÊNCIA) > Acordo anticompetitivo > Cartel

Preferred term

Cartel  

Type

  • owl:NamedIndividual

Definition

  • Cartel é um tipo de acordo anticompetitivo celebrado entre agentes econômicos que atuam no mesmo mercado relevante (geográfico e material) — estão em direta relação de concorrência — com o objetivo de neutralizar a competição entre eles. O cartel tem seu objeto ou efeito tipificado nos incisos do art. 36, caput, da Lei nº 12.529/2011.

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Related concepts

Entry terms

  • Acordo horizontal
  • Colusão
  • Conluio

Scope note

  • Cartel é considerado, universalmente, a mais grave infração à ordem econômica existente. Segundo estimativas da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE, os cartéis geram um sobrepreço estimado entre 10 e 20% comparado ao preço em um mercado competitivo. — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. Cartilha do CADE. Brasília: Cade, 2016. Disponível em: https://cdn.cade.gov.br/Portal/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes/cartilha-do-cade.pdf. Acesso em: 03 maio 2023.
  • O cartel pode ser entendido a partir de 3 aspectos: estrutura, forma de manifestação e objeto.
  • Resulta da ação coordenada do conjunto ou de uma substancial maioria das empresas que operam em um mesmo mercado visando a interesses comuns mas que conservam sua independência e individualidade, tanto do ponto de vista jurídico quanto financeiro. — voc_002 - FAZER REFERÊNCIA

Creator

  • Projeto Cade: Frente de ontologia

definition source

  • BRASIL. Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência; dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica; altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985; revoga dispositivos da Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, e a Lei nº 9.781, de 19 de janeiro de 1999; e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2011. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12529.htm. Acesso em: 21 mar. 2023.
  • FORGIONI, Paula. A. Os fundamentos do antitruste. 10. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2018. 508 p.

memberOf

Example

URI

http://voccade/cartel

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