Skip to main content

Vocabulário Integrado

Search from vocabulary

Content language

Concept information

Preferred term

Clique Leniência  

Type

  • owl:NamedIndividual

Definition

  • O Clique Leniência é uma plataforma do Cade destinada à solicitação de pedido de marker por meio do preenchimento por escrito de formulário e da apresentação e transmissão de arquivos digitais realizada pela rede mundial de computadores em ambiente próprio.

Related concepts

Scope note

  • A instituição do Clique Leniência não extingue a possibilidade de o proponente requerer senha (marker) pessoalmente junto à unidade especializada da Superintendência-Geral do Cade ou ainda por telefone ou e-mail reservados a comunicações deste tipo indicados no sítio eletrônico do Cade na Internet. — BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Portaria n° 416, de 09 de setembro de 2021. Estabelece normas de recebimento e tratamento de pedido de senha (pedido de marker) para negociação de Acordo de Leniência por meio eletrônico – Clique Leniência. Diário Oficial da União, Brasília, DF, Seção 1, p. 93-94, 10 set. 2021. Disponível em: https://dspace.mj.gov.br/bitstream/1/5360/1/PRT_CADE_2021_416.pdf. Acesso em: 12 set. 2023.
  • Caso queira relatar condutas anticompetitivas das quais não tenha participado, o interessado deverá utilizar o Clique Denúncia Antitruste. — Elaborada pela equipe interna.

Creator

  • Projeto Cade: Frente de ontologia

definition source

  • BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Portaria n° 416, de 09 de setembro de 2021. Estabelece normas de recebimento e tratamento de pedido de senha (pedido de marker) para negociação de Acordo de Leniência por meio eletrônico – Clique Leniência. Diário Oficial da União, Brasília, DF, Seção 1, p. 93-94, 10 set. 2021. Disponível em: https://dspace.mj.gov.br/bitstream/1/5360/1/PRT_CADE_2021_416.pdf. Acesso em: 12 set. 2023.

memberOf

Example

URI

http://voccade/cliqueLeniencia

Download this concept:

RDF/XML TURTLE JSON-LD