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Vocabulário Integrado

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Concept information

Preferred term

Divisão de mercado  

Type

  • owl:NamedIndividual

  • Termo em análise

Definition

  • [DEF1] A estratégia de divisão de mercado envolve a combinação de um esquema de apresentação de propostas com o objetivo de repartir o mercado de alguma forma entre os membros do conluio. A repartição pode ser feita, por exemplo, acerca da carteira de clientes (órgãos públicos diversos), do tipo de produto/serviço ou do mercado geográfico (região/município/estado, etc.). [DEF2] Esquemas de ajustamento de mercado (ou divisão de mercado), de acordo com os quais uma empresa vende para determinada região (ou atende a clientes de determinado tipo), enquanto o concorrente vende para outra região (ou atende a clientes de outro tipo) - sejam obtidos por colusão explícita ou acidente histórico - têm a vantagem de permitir que preços se ajustem à nova demanda ou a condições de custo sem deflagrar possíveis guerras de preços. Um esquema de alocação de mercado evita a possibilidade de que, se um choque reduzir os custos de produção ou a demanda de mercado, a redução possa disparar uma guerra de preço. Contanto que cada empresa não atenda a segmentos da demanda (explícita ou tacitamente) alocadas a concorrentes, os preços podem ser alterados sem que os resultados colusivos sejam rompidos. Isso provavelmente explica por que tais esquemas colusivos são usados com tanta frequência.

Related concepts

Entry terms

  • Esquemas de ajustamento de mercado

Scope note

  • [NE1] Nos esquemas de propostas rotativas (ou rodízio), as empresas conspiradoras continuam a concorrer, mas combinam de apresentar alternadamente a proposta vencedora, quer para os diferentes lotes de uma mesma licitação, quer para diferentes licitações, de modo que cada membro do cartel seja vencedor de uma “parte”. Trata-se, portanto, de uma forma de se implementar a divisão de mercado. A forma de implementação das propostas rotativas pode variar. A divisão pode se dar em valores iguais, mesmo número de lotes, ou ser, por exemplo proporcional a tamanho, market share ou capacidade produtiva de cada empresa. Fonte: Escola Nacional de Administração Pública. Prevenção e detecção de cartéis em licitações: prevenção de cartéis. Brasília: Enap, 2021. Acesso em: 08 de nov. 2022. {p. 12}
  • [NE2] Divisão de mercados (art. 36, §3º, I, “c”): trata-se da prática de dividir o mercado entre os participantes do cartel, concedendo uma exclusividade. Em geral, essa prática ocorre por meio do estabelecimento de acordos de exclusividade sobre uma área geográfica, ou sobre determinados clientes, ou fornecedores. Diversamente dos acordos sobre quantidades e preços (cartéis clássicos), que são quase sempre prejudiciais à concorrência, os acordos de divisão de mercados (que são um tipo de cartel difuso) têm, muitas vezes, efeitos positivos. Esses efeitos estão quase sempre associados à eliminação do efeito carona (free riding), ou seja, a apropriação dos gastos (em geral, em propaganda) do concorrente pelo carona. Fonte: TAUFICK, Roberto Domingos. Introdução ao Direito da Concorrência. [Brasília?]: SEAE, 2014. Disponível em: https://www.gov.br/fazenda/pt-br/centrais-de-conteudos/publicacoes/apostilas/advocacia-da-concorrencia/4-seae_introducao_direito_concorrencia.pdf. Acesso em: 08 de nov. 2022. {p. 76}

Contributor

  • Noély, Ana Beatriz

definition source

  • [DEF2] Fonte: MOTTA, Massimo; SALGADO, Lucia Helena. Política de concorrência: teoria e prática e sua aplicação no Brasil. Rio de Janeiro: Elsevier, 2015. {p. 47}
  • Escola Nacional de Administração Pública. Prevenção e detecção de cartéis em licitações: prevenção de cartéis. Brasília: Enap, 2021. Acesso em: 08 de nov. 2022. {p. 12}

memberOf

In other languages

  • Market allocation

    English

  • Market division

URI

http://voccade/divisaoDeMercado

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