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Vocabulário Integrado

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Concept information

Preferred term

Ministério da Economia  

Type

  • owl:NamedIndividual

Is replaced by

Definition

  • O Ministério da Economia (ME) foi um órgão integrante da estrutura do governo federal estabelecido pela Medida Provisória nº 870/2019, posteriormente convertida na Lei nº 13.844/2019. O Ministério da Economia integrava atribuições dos ministérios da Fazenda, do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, e do Trabalho.

Narrower concepts

Scope note

  • A íntegra das competências regimentais do Ministério da Economia pode ser verificada na Lei nº 13.844/2019. — Elaborada pela equipe interna.

History note

  • Em 2023, o Ministério da Economia foi extinto pela Medida Provisória nº 1.154/2023, posteriormente, convertida na Lei nº 14.600/2023. Parte das atribuições do ME foi repassada ao Ministério da Fazenda. — Elaborada pela equipe interna.

Creator

  • Projeto Cade: Frente de ontologia

definition source

  • BRASIL. Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência; dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica; altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985; revoga dispositivos da Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, e a Lei nº 9.781, de 19 de janeiro de 1999; e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2011. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12529.htm. Acesso em: 09 set. 2023.
  • BRASIL. Ministério da Economia. 2022. Seção Sobre. Disponível em: https://www.gov.br/economia/pt-br/acesso-a-informacao/institucional. Acesso em: 12 jul. 2022.
  • BRASIL. Ministério da Economia. Organograma. 2022. Disponível em: https://www.gov.br/economia/pt-br/imagens/organograma_ministerio-da-economia_marco.pdf. Acesso em: 14 out. 2022.

memberOf

URI

http://voccade/ministerioDaEconomia

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RDF/XML TURTLE JSON-LD last modified 17/10/2023