Concept information
Preferred term
Acordo
Type
-
owl:NamedIndividual
Definition
- Contrato ou qualquer ajuste entre órgão ou entidade da Administração Pública e particulares pode ser conceituado como acordo de vontade para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada. (Fonte: MACEDO, Edilson dos Santos, SAITO, Luciano Massao, TOLOSA FILHO, Benedicto de (Coord.). Dicionário de licitações e contratos administrativos: de acordo com a Lei nº 8.666. Rio de Janeiro, RJ: Aide, 1995).
Narrower concepts
In other languages
-
Accord
English
-
Acuerdo
Spanish
URI
http://voccade/vce/acordo
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