Concept information
Preferred term
Administração portuária
Type
-
owl:NamedIndividual
Definition
- A entidade de direito público ou privado, denominada Autoridade Portuária, que exerce a exploração e a gestão do tráfego e da operação portuária na área do porto público, podendo essas atividades serem realizadas diretamente pela União ou mediante concessão. Resolução 858/2008 _x0096_ Fiscalização Portuária. (Fonte: BRASIL. Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ). Glossário: março 2011. Disponível em: http://www.antaq.gov.br/portal/PDF/Glossario_ANTAQ_marco_2011.pdf. Acesso em: 22 fev 2013).
memberOf
URI
http://voccade/vce/administracaoPortuaria
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