Concept information
Preferred term
AFE
Type
-
owl:NamedIndividual
Definition
- Ato de competência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, contendo autorização para o funcionamento de empresas ou estabelecimentos, instituições e órgãos, concedido mediante o cumprimento dos requisitos técnicos e administrativos constantes desta Resolução (Fonte: ANVISA.Resolução 16/2014, art. 2º, inciso XIII. Disponível em:< http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/anvisa/2014/rdc0016_01_04_2014.pdf> Acesso em: 25 ago 2016).
memberOf
In other languages
-
Authorization for Operation
English
-
Permiso de funcionamiento
Spanish
URI
http://voccade/vce/afe
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