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Anulação de empenho

O empenho poderá ser anulado, quando a despesa empenhada não for totalmente utilizada (hipótese de anulação parcial); quando não houver a prestação do serviço contratado (hipótese de anulação total); quando não for entregue, no todo ou em parte, o material encomendado (hipótese de anulação total ou parcial); quando a obra não tenha sido executada (hipótese de anulação total); e quando a nota de empenho for extraída incorreta ou indevidamente (hipótese de anulação total). Na anulação de empenho, a importância anteriormente comprometida reverte à respectiva dotação, conforme artigo 38 da Lei nº 4.320/1964, tornando-se disponível para novo empenho ou descentralização, respeitado o regime de exercício. A anulação também será feita através de autorização de empenho, que deverá especificar o item ou itens anulados do empenho, bem como o motivo da anulação e se ela é total ou parcial. Quando a anulação incide sobre um reforço, será feita sobre a nota de empenho inicial que recebeu o reforço. (Fonte: Costa, Alexandre Massaranda da Costa. A despesa pública nas licitações: fases, hipóteses de incorreção e possibilidades de retificação e convalidação administrativa. Jus, [S.l.], jul. 2017. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/59180/a-despesa-publica-nas-licitacoes-fases-hipoteses-de-incorrecao-e-possibilidades-de-retificacao-e-convalidacao-administrativa>. Acesso em: 16 set. 2020).

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