Concept information
Preferred term
Arquivo público
Type
-
owl:NamedIndividual
Definition
- Os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias. (Fonte: BRASIL. Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8159.htm> Acesso em: 04 jun 2014).
Broader concept
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URI
http://voccade/vce/arquivoPublico
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