Concept information
Preferred term
Arrecadação da receita
Type
-
owl:NamedIndividual
Definition
- Receitas oriundas de tributos e contribuições; da exploração do patrimônio e de atividades econômicas; provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinadas a atender despesa; e demais receitas. (Fonte: BRASIL. Tribunal de Contas da União: Arrecadação das Receitas. 2p. Disponível em: <http://portal3.tcu.gov.br/portal/page/portal/TCU/comunidades/contas/contas_governo/contas_10/fichas/Ficha%203.1_cor.pdf> Acesso em: 25 set 2012).|Segundo estágio da receita pública, consiste no recebimento da receita pelo agente devidamente autorizado; é o processo pelo qual, após o lançamento dos tributos, realiza-se seu recolhimento aos cofres públicos; é o ato de recebimento do imposto do contribuinte pelas repartições competentes e manifesta-se em dinheiro, de acordo com leis e regulamentos em vigor e sob imediata fiscalização das respectivas chefias. (Fonte: BRASIL. Secretaria do Tesouro Nacional. Glossário. Disponível em: http://www.tesouro.fazenda.gov.br/glossario Acesso em: 25 set 2014).
Belongs to group
URI
http://voccade/vce/arrecadacaoDaReceita
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