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Ato processual

É uma espécie do gênero ato jurídico realizado pelos sujeitos do processo e auxiliares da justiça, em série (conexidade), de forma a manter a conexão e interdependência entre si. É dotado de solenidade e realizado com o intuito de pôr fim à relação jurídico-processual inicialmente estabelecida (obtenção de uma sentença). Pode ser classificado como ato das partes, do juiz e dos auxiliares da justiça. As partes basicamente realizam três tipos de atos processuais: os postulatórios, os dispositivos e os instrutórios. Os atos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. Os auxiliares da justiça realizam atos no processo que não podem ser olvidados, como, por exemplo, o termo de vista, o termo de conclusão, certidões e laudos (como o pericial). (Fonte: DIREITONET. Ato processual: novo CPC ¿ (Lei nº 13.105/15). [S.l.: s.n.], 2015. Disponível em: <https://www.direitonet.com.br/dicionario/exibir/1477/Ato-processual-Novo-CPC-Lei-no-13105-15>. Acesso em: 22 abr. 2021).

O entendimento jurídico acerca dos atos processuais é regido pelos artigos 188 a 293 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).

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