Concept information
Preferred term
Autoridade
Type
-
owl:NamedIndividual
Definition
- Pessoa que, em qualquer dos três Poderes do Estado, é investida do exercício de atividade a qualquer deles inerente, quer executando quer editando atos, e quer se trate de agente público, quer de administrador ou representante de ente autárquico ou entidade paraestatal; e ainda, pessoa natural ou jurídica com função delegada do poder público na qualidade de concessionário ou permissionário de serviços públicos ou de utilidade pública, quanto aos atos que venha a praticar. (Fonte: SIDOU, José Maria Othon (Org.). Dicionário jurídico. Colaboração de Arthur Machado Paupério. 10. ed. , rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro, RJ: Forense Universitária, 2009. 919 p. (Biblioteca Jurídica).
Narrower concepts
memberOf
URI
http://voccade/vce/autoridade
{{label}}
{{#each values }} {{! loop through ConceptPropertyValue objects }}
{{#if prefLabel }}
{{/if}}
{{/each}}
{{#if notation }}{{ notation }} {{/if}}{{ prefLabel }}
{{#ifDifferentLabelLang lang }} ({{ lang }}){{/ifDifferentLabelLang}}
{{#if vocabName }}
{{ vocabName }}
{{/if}}