Concept information
Preferred term
Bem vinculado à concessão
Type
-
owl:NamedIndividual
Definition
- Os ditos bens incorporados na concessão, vinculados à gestão do serviço público, compreendem, portanto, o conjunto de bens imóveis (terrenos, edifícios, infra-estruturas complexas, como redes de água ou de telecomunicações) e móveis (materiais, máquinas, equipamentos, aparelhagens, mobiliário, material circulante) utilizados na prestação do serviço público concedido. (Fonte: PESSOA, Leonardo Ribeiro. As diversas origens dos bens vinculados à prestação dos serviços públicos e os seus regimes jurídicos. Jus Navigandi, Teresina, ano 9, n. 511, 30 nov. 2004 . Disponível em: <http://jus.com.br/revista/texto/5988> Acesso em: 12 mar 2014).
memberOf
URI
http://voccade/vce/bemVinculadoAConcessao
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