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Cargo em comissão

O cargo de provimento em comissão é aquele cujo provimento dá-se independentemente de aprovação em concurso público, destinado somente às atribuições de direção, chefia e assessoramento, caracterizando-se pela transitoriedade da investidura. Pode ser preenchido por pessoa que não seja servidor de carreira, observado o percentual mínimo reservado pela lei ao servidor efetivo. (Fonte: MINAS GERAIS. Secretaria de Estado de planejamento e gestão. Catálogo de orientações básicas relativas à administração de pessoal. Disponível em: <https://www.portaldoservidor.mg.gov.br/images/documentos/catalogos-manuais/rh-cps-ger-catalogo-de-orientacoes-basicas-relativas-a-administracao-de-pessoal-11ed.pd.pdf> Acesso em: 22 jun. 2015).

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