Concept information
Preferred term
Cargo público
Type
-
owl:NamedIndividual
Definition
- Conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor (Fonte: BRASIL. Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8112cons.htm> Acesso em: 15 out 2014).|Unidade de ocupação funcional, permanente e definida, preenchida por servidor público com direitos e deveres de natureza estatutária estabelecidos em lei. (Fonte: GOVERNO FEDERAL. Secretaria de Estado de planejamento e gestão. Glossário. Disponível em: <http://www.planejamento.mg.gov.br/norma/html/body_glossario.html> Acesso em: 6 nov 2012).
Broader concept
Narrower concepts
Belongs to group
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URI
http://voccade/vce/cargoPublico
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