Concept information
Preferred term
Comunicação processual
Type
-
owl:NamedIndividual
Definition
- Expediente (ofício ou edital) destinado a reunir os elementos necessários ao desenvolvimento válido e regular do processo, de acordo com o devido processo legal, e a executar outras medidas, como o encaminhamento de informações, documentos e respostas a solicitações dirigidas ao Tribunal. As comunicações expedidas pelo Tribunal nos processos de controle externo são classificadas segundo o seu conteúdo e finalidade. (Fonte: BRASIL. Tribunal de Contas da União. Glossário de Termos do Controle Externo. 2013).
Narrower concepts
Belongs to group
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URI
http://voccade/vce/comunicacaoProcessual
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