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Concessão patrocinada

A concessão de serviços públicos ou de obras públicas de que trata a Lei n.º 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, quando envolver, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários, contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado. (Fonte: BRASIL. Tribunal de Contas da União. Instrução normativa TCU n.º 52, de 04 de julho de 2007. Dispõe sobre o controle e a fiscalização de procedimentos de licitação, contratação e execução contratual de Parcerias Público-Privadas (PPP), a serem exercidos pelo Tribunal de Contas da União. Disponível em: <http://www.tcu.gov.br/Consultas/Juris/Docs/judoc%5CIN%5C20090122%5CINT2007-052.doc> Acesso em: 15 mar 2013).|Concessão patrocinada é a modalidade de parceria público-privada em que as tarifas cobradas dos usuários não são satisfatórias para compensar os investimentos realizados pelo parceiro privado. Sendo assim, na concessão patrocinada, o poder público, em adição às tarifas cobradas dos usuários, complementa a remuneração do parceiro privado por meio de aportes regulares de recursos orçamentários (contraprestações do poder público). (Fonte: PPP BRASIL. O observatório das Parcerias Público-Privadas. Disponível em: <http://www.pppbrasil.com.br/portal/content/concess%C3%A3o-patrocinada> Acesso em: 19 out 2012).

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