Concept information
Preferred term
Concurso público de provas
Type
-
owl:NamedIndividual
Broader concept
Scope note
- Concurso público realizado para provimento de cargos e empregos, onde o único critério de seleção é o desempenho em provas que podem ser objetivas, de múltiplas escolhas, dissertativas, físicas e/ou psicotécnicas, quando previstas em lei. Esse tipo de concurso está previsto na Constituição Federal, Art. 37 - II: a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração. (Fonte: BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 07 jan. 2020.).
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URI
http://voccade/vce/concursoPublicoDeProvas
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