Concept information
Preferred term
Contrafação
Type
-
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Definition
- Reprodução não autorizada de uma obra, entendendo-se por reprodução ¿a cópia de um ou vários exemplares de uma obra literária, artística ou científica ou de um fonograma, de qualquer forma tangível, incluindo qualquer armazenamento permanente ou temporário por meios eletrônicos ou qualquer outro meio de fixação que venha a ser desenvolvido. (Fonte: BRASIL Presidência da República. Lei n. 9.610 de 19 de fevereiro de 1998: altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm> Acesso em 10 ago. 2020.).
Scope note
- O crime de contrafação é tipificado no art. 184, do Código Penal Brasileiro, que trata da Violação de Direito Autoral.
memberOf
URI
http://voccade/vce/contrafacao
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