Concept information
Preferred term
Contratação semi-integrada
Type
-
owl:NamedIndividual
Definition
- Regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver o projeto executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto. (Fonte: BRASIL. Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Brasília : Presidência da República, 2021. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/L14133.htm>. Acesso em: 08 jun. 2021).
Broader concept
Scope note
- Na contratação semi-integrada, a responsabilidade pela elaboração do projeto básico continua com o poder público.
Belongs to group
In other languages
-
Partial hiring of public service
English
-
Contratación semi-integrada
Spanish
URI
http://voccade/vce/contratacaosemi-integrada
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