Concept information
Preferred term
Contrato de aprendizagem
Type
-
owl:NamedIndividual
Definition
- Trata-se de um contrato de trabalho especial para o menor aprendiz, ajustado por escrito e por prazo determinado, em que o empregador se compromete a assegurar ao maior de quatorze e menor de vinte e quatro anos, inscrito em programa de aprendizagem, formação técnico-profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico, e o aprendiz, a executar com zelo e diligência, as tarefas necessárias a essa formação. (Fonte: GUIA TRABALHISTA. Contrato de trabalho do menor aprendiz. Disponível em: < http://www.guiatrabalhista.com.br/guia/menor.htm>. Acesso em: 27 fev. 2019).
URI
http://voccade/vce/contratoDeAprendizagem
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