Concept information
Preferred term
Contrato de uso e de conexão
Type
-
owl:NamedIndividual
Definition
- Instrumento contratual em que o consumidor livre ajusta com a concessionária as características técnicas e as condições de utilização do sistema elétrico local, conforme regulamentação específica. (Fonte: BRASIL. Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Resolução n.º 456, de 29 de novembro de 2000. Estabelece, de forma atualizada e consolidada, as Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica. Disponível em: http://www.aneel.gov.br/cedoc/res2000456.pdf. Acesso em: 01 mar 2013).
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URI
http://voccade/vce/contratoDeUsoEDeConexao
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