Concept information
Preferred term
Convenção coletiva de trabalho
Type
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owl:NamedIndividual
Definition
-
Instrumento de caráter normativo, firmado entre entidades sindicais ou entre estas e empresas, que estabelecem condições de trabalho aplicáveis no âmbito de representação das partes envolvidas. (Fonte: BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. Portal do Trabalho e Emprego. Disponível em:
URI
http://voccade/vce/convencaoColetivaDeTrabalho
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