Concept information
Preferred term
Convenente
Type
-
owl:NamedIndividual
Definition
- Órgão ou entidade da Administração Pública Direta e Indireta, de qualquer esfera de governo, ou entidade privada sem fins lucrativos, com o qual a Administração Federal pactua a execução de programa, projeto/ atividade ou evento mediante celebração de convenio, ou seja, participe de um convênio. (Fonte: BRASIL. Tribunal de Contas da União. Licitações e Contratos. 4. ed. Brasilia: TCU, 2010. p. 889).
URI
http://voccade/vce/convenente
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