Concept information
Preferred term
Crédito tributário
Type
-
owl:NamedIndividual
Definition
- Prestação em moeda ou outro valor [que] nela se possa exprimir, que o sujeito ativo da obrigação tributária (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) tem o direito de exigir do sujeito passivo direto ou indireto (contribuinte, responsável ou terceiro). (Fonte: CRÉDITO tributário. Disponível em: <http://www.portaltributario.com.br/tributario/creditostributarios.htm> Acesso em: 27 ago 2015).
Broader concept
URI
http://voccade/vce/creditoTributario
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