Concept information
Preferred term
Demanda judicial
Type
-
owl:NamedIndividual
Definition
- Trata-se do ato jurídico exclusivo do demandante, consistente no exercício do direito de ação, quando do impulso inicial da atividade jurisdicional, por intermédio da petição inicial. (Fonte: CASTRO, C. M. O instituto jurídico da demanda. Boletim Jurídico, 2014. Disponível em: <https://www.boletimjuridico.com.br/doutrina/artigo/3920/o-instituto-juridico-demanda#_edn9>. Acesso em: 27 ago. 2019).
memberOf
URI
http://voccade/vce/demandaJudicial
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