Concept information
Preferred term
Depósito judicial
Type
-
owl:NamedIndividual
Definition
- O depósito judicial existe como meio para a efetivação da tutela jurisdicional, a fim de que o processo realize a função social de proporcionar, tanto quanto possível, tudo o que a parte espera conseguir pela realização do direito.(Fonte: BAPTISTA, Joaquim de Almeida. Os depósitos judiciais: conceito e problemas jurídicos que vêm surgindo na jurisprudência. Disponível em:<https://jus.com.br/artigos/913/os-depositos-judiciais-conceito-e-problemas-juridicos-que-vem-surgindo-na-jurisprudencia> Acesso em: 01 set 2016).
memberOf
URI
http://voccade/vce/depositoJudicial
{{label}}
{{#each values }} {{! loop through ConceptPropertyValue objects }}
{{#if prefLabel }}
{{/if}}
{{/each}}
{{#if notation }}{{ notation }} {{/if}}{{ prefLabel }}
{{#ifDifferentLabelLang lang }} ({{ lang }}){{/ifDifferentLabelLang}}
{{#if vocabName }}
{{ vocabName }}
{{/if}}