Concept information
Preferred term
Descentralização orçamentária
Type
-
owl:NamedIndividual
Definition
- É uma transferência, de uma unidade orçamentária ou administrativa para outra, do poder de utilizar os créditos orçamentários ou adicionais que estejam sob a sua supervisão, ou lhe tenham sido dotados ou transferidos. (Fonte: BRASIL. Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará. Manual de descentralização orçamentária. Disponível em: <www.gestaodoservidor.ce.gov.br/site/images/stories/manuais/bt15.pdf>. Acesso em: 17 ago. 2016)
Broader concept
URI
http://voccade/vce/descentralizacaoOrcamentaria
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