Concept information
Preferred term
Difamação
Type
-
owl:NamedIndividual
Definition
- É um dos crimes contra a honra tipificados no ordenamento jurídico brasileiro. É a imputação ofensiva atribuída contra a honorabilidade de alguém com a intenção de desacreditá-lo na sociedade em que vive, e provocar contra ele desprezo ou menosprezo público. Diferença entre difamação e calúnia: na calúnia, o fato imputado é considerado crime pelo nosso ordenamento jurídico (por exemplo, Fulano é corrupto); na difamação, não, mas da mesma forma é uma ofensa à dignidade. Ver artigo 139 do Código Penal. (Fonte: CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. Glossário. Brasília: CNMP, [20--?]. Disponível em: <https://www.cnmp.mp.br/portal/glossario/8117-difamacao >. Acesso em: 14 jun. 2021).
Broader concept
memberOf
URI
http://voccade/vce/difamacao
{{label}}
{{#each values }} {{! loop through ConceptPropertyValue objects }}
{{#if prefLabel }}
{{/if}}
{{/each}}
{{#if notation }}{{ notation }} {{/if}}{{ prefLabel }}
{{#ifDifferentLabelLang lang }} ({{ lang }}){{/ifDifferentLabelLang}}
{{#if vocabName }}
{{ vocabName }}
{{/if}}