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Direito civil

Conjunto de normas jurídicas (regras e princípios) que regulam as relações jurídicas entre as pessoas, sejam estas naturais ou jurídicas, que comumente encontram-se em uma situação de equilíbrio de condições. O direito civil é o direito do dia a dia das pessoas, em suas relações privadas cotidianas. (Fonte: PINHEIRO & ESTEVES. Pinheiro e Esteves Advogados Associados. Área de atuação. Direito civil. Disponível em: <http://www.pinheiroesteves.com.br/direito-civil>. Acesso em: 18 ago. 2016)

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