Concept information
Preferred term
Direito de águas
Type
-
owl:NamedIndividual
Scope note
- Consiste de um conjunto normativo de cunho civil, ambiental e administrativo que estabelece as regras de domínio, utilização, aproveitamento, preservação e defesa dos recursos hídricos, com o objetivo de garantir a melhoria da qualidade e da quantidade disponível desse recurso.
Belongs to group
memberOf
URI
http://voccade/vce/direitoDeAguas
{{label}}
{{#each values }} {{! loop through ConceptPropertyValue objects }}
{{#if prefLabel }}
{{/if}}
{{/each}}
{{#if notation }}{{ notation }} {{/if}}{{ prefLabel }}
{{#ifDifferentLabelLang lang }} ({{ lang }}){{/ifDifferentLabelLang}}
{{#if vocabName }}
{{ vocabName }}
{{/if}}