Concept information
Preferred term
Direito de retenção
Type
-
owl:NamedIndividual
Definition
- Trata-se de [...] um meio de autotutela previsto no [...] [ordenamento] jurídico em que o credor pode manter, sob sua posse direta, bem do devedor, até que este cumpra a obrigação. Cuida-se, portanto, de uma prerrogativa do credor para forçar o seu titular a cumprir uma prestação que lhe é devida, mediante justificada negativa de devolução da coisa. (Fonte: DIREITONET. Dicionário jurídico. 03 jan. 2018. Disponível em: <https://www.direitonet.com.br/dicionario/exibir/1855/Direito-de-retencao>. Acesso em: 18 nov. 2019.)
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URI
http://voccade/vce/direitoDeRetencao
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