Concept information
Preferred term
Direito econômico
Type
-
owl:NamedIndividual
Definition
-
Complexo de normas que, ao reger os instrumentos político-econômicos do estado, têm por escopo atingir fins econômicos, aumentando e disciplinando a produção nacional, a circulação, a distribuição e o consumo das riquezas, dando a expansão tão necessária à economia do país. (Fonte: BRASIL. Supremo Tribunal de Justiça. Vocabulário jurídico. Disponível em:
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Belongs to group
URI
http://voccade/vce/direitoEconomico
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