Concept information
Preferred term
Direito tributário
Type
-
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Definition
- Ramo do direito que se ocupa das relações entre o fisco e as pessoas sujeitas a imposições tributárias de qualquer espécie; é a disciplina jurídica dos tributos. (Fonte: EBAH. Reinaldo Jorge. Universidade Gama Filho. Resumo de direito tributário. Disponível em: <http://www.ebah.com.br/content/ABAAABY6UAH/direito-tributario>. Acesso em: 22 ago. 2016)
Broader concept
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http://voccade/vce/direitoTributario
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