Concept information
Preferred term
Direitos políticos
Type
-
owl:NamedIndividual
Definition
- A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: plebiscito; referendo; iniciativa popular. (Fonte: NORMASLEGAIS. Direitos políticos. [S.l.: s.n.], [20--?]. Disponível em: <http://www.normaslegais.com.br/guia/clientes/direitos-politicos.htm>. Acesso em: 15 jun. 2021).
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URI
http://voccade/vce/direitosPoliticos
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