Concept information
Preferred term
Divórcio
Type
-
owl:NamedIndividual
Definition
- Término da sociedade conjugal. (Fonte: BRASIL. Presidência da República. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Lei nº 6.515, de 26 de dezembro de 1977. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6515.htm>. Acesso em: 06 out. 2016)
Broader concept
Scope note
- O casamento válido somente se dissolve pela morte de um dos cônjuges ou pelo divórcio.
memberOf
URI
http://voccade/vce/divorcio
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