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Concept information

Preferred term

Emolumentos  

Type

  • owl:NamedIndividual

Definition

  • Taxas remuneratórias de serviços públicos, tanto notarial, quanto de registro, configurando uma obrigação pecuniária a ser paga pelo próprio requerente. . (Fonte: DIREITONET. Emolumentos. [S.l. : s.n.], 2010. Disponível em: . Acesso em: 11 maio 2021).

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In other languages

  • Emoluments

    English

  • Emolumento

    Spanish

URI

http://voccade/vce/emolumentos

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