Concept information
Preferred term
Empréstimo compulsório
Type
-
owl:NamedIndividual
Definition
- É o tributo cobrado exclusivamente pela União e restituível, para cobrir despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública ou guerra externa, ou , ainda, em caso de investimento público urgente de relevante interesse nacional. (Fonte: SÃO PAULO. Secretaria da Fazenda. Glossário. Disponível em: <http://www.fazenda.sp.gov.br/educacao_fiscal/pages/Glossario/Glossario.shtm> Acesso em: 26 set 2014).
Broader concept
URI
http://voccade/vce/emprestimoCompulsorio
{{label}}
{{#each values }} {{! loop through ConceptPropertyValue objects }}
{{#if prefLabel }}
{{/if}}
{{/each}}
{{#if notation }}{{ notation }} {{/if}}{{ prefLabel }}
{{#ifDifferentLabelLang lang }} ({{ lang }}){{/ifDifferentLabelLang}}
{{#if vocabName }}
{{ vocabName }}
{{/if}}