Concept information
Preferred term
Entidade filantrópica
Type
-
owl:NamedIndividual
Definition
- É aquela que os seus atos constitutivos a obrigam a prestar o tipo de assistência social a que se destina, de forma gratuita, não promovendo nenhum tipo de venda de serviços e atendendo a todos os níveis da população; as suas receitas são provenientes de doações e não decorrentes do que produzem sob a forma de prestação de serviços_x0094_ (Fonte: PEREIRA NETO, Abílio. Artigo 55 da LEI 8.212/91: isenção ou imunidade. Disponível em:<www.jcleite.xpg.com.br/artigo55.htm> Acesso em: 02 fev 2016).
Broader concept
URI
http://voccade/vce/entidadeFilantropica
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