Concept information
Preferred term
Entidade paraestatal
Type
-
owl:NamedIndividual
Definition
- Autarquia, para alguns juristas, mas, para outros, a pessoa jurídica de direito privado que auxilia o Estado, no exercício de suas funções, a obter a consecução de suas finalidades públicas, como a sociedade de economia mista e a empresa pública. (Fonte: DINIZ, Maria Helena. Dicionário Jurídico. 3ª ed. São Paulo, Editora Saraiva, 2008.)
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URI
http://voccade/vce/entidadeParaestatal
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