Concept information
Preferred term
Erro de julgamento
Type
-
owl:NamedIndividual
Definition
- É um vício de conteúdo da decisão, que pode ser processual ou material, ou seja, erro de julgamento de uma decisão judicial recorrida, e.g., má aplicação do direito material. Se verificado error in judicando, dever-se-á pleitear a reforma da decisão judicial. (Fonte: TEORIA geral dos recursos. Disponível em:www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=2357> Acesso em: 28 mar 2016).
Broader concept
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URI
http://voccade/vce/erroDeJulgamento
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