Concept information
Preferred term
Espólio
Type
-
owl:NamedIndividual
Definition
- É o conjunto de bens que integra o patrimônio deixado pelo de cujus e que será partilhado no inventário. Note-se que o espólio responde por todas as dívidas do falecido. Ele é representando pelo inventariante e, nos termos do artigo 991, I, do Código de Processo Civil, incumbe a este representá-lo ativa e passivamente, em juízo ou fora dele. (Fonte: ESPÓLIO. In: Direitonet, 2019. Disponível em: <https://www.direitonet.com.br/dicionario/exibir/1544/Espolio-Novo-CPC-Lei-no-13105-15>. Acesso em: 2 ago. 2021).
memberOf
URI
http://voccade/vce/espolio
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