Concept information
Preferred term
Exceção de pré-executividade
Type
-
owl:NamedIndividual
Definition
- É a defesa apresentada em sede de execução, visando desconstituí-la mediante arguição de que o título exequendo não oferece os requisitos necessários para tal, como, por exemplo, no que se refere a sua prescrição, iliquidez, inexigibilidade ou incerteza. (Fonte: SILVA, De Plácido e. Vocabulário Jurídico. Rio de Janeiro, 2010.)
memberOf
URI
http://voccade/vce/excecaoDepre-executividade
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