Concept information
Preferred term
Filiação socioafetiva
Type
-
owl:NamedIndividual
Definition
- É o reconhecimento jurídico da maternidade e/ou paternidade com base no afeto, sem que haja vínculo de sangue entre as pessoas, ou seja, quando um homem e/ou uma mulher cria um filho como seu, mesmo não sendo o pai ou mãe biológica da criança ou adolescente. (MINISTÉRIO PÚBLICO DO PARANÁ. Filiação socioafetiva. Curitiba: MPPR, [20--?]. Disponível em: <http://www.mppr.mp.br/pagina-6666.html>. Acesso em: 13 jan. 2020.).
Belongs to group
URI
http://voccade/vce/filiacaoSocioafetiva
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